Como Consultar a Restituição de Imposto de Renda

Atualização em julho/2019: revisado com a atualização do site da Receita Federal.

Todos os anos, todas as pessoas físicas no Brasil devem se atentar para a declaração do imposto de renda.

O imposto de renda é devido sempre que você recebe dinheiro, ou seja, quando há renda. Embora existam várias formas de rendimento que são isentas de imposto, para a maioria das pessoas, é comum o pagamento de imposto.

Se uma pessoa paga imposto a mais do que lhe é devido, ela pode ter o imposto pago a mais restituído a ela, através da declaração de imposto de renda de pessoa física (DIRPF).

Cálculo do Imposto de Renda

Durante o ano, você tem rendimentos que geram tributos de acordo com a lei. São os rendimentos tributáveis. Exemplos de rendimentos tributáveis são salários que você recebe de empresas.

Alguns rendimentos não são tributáveis, como rendimentos de poupança. Esses são rendimentos isentos.

Quase todo rendimento tributável já é cobrado imposto de renda na fonte. No caso de salários, você recebe somente o salário líquido, já descontado o imposto de renda e INSS.

No fim da declaração do imposto de renda, o programa da Receita Federal irá calcular o imposto a pagar ou a ser restituído.

De acordo com a quantidade de rendimentos tributáveis que você teve, o programa do imposto de renda irá calcular quanto é o imposto devido.

Se você, durante o ano, pagou mais imposto do que o imposto devido, então a Receita deve devolver a diferença entre o pago e o devido para você. Esta é a restituição do imposto de renda.

Se, ao contrário, você pagou menos imposto durante o ano do que era devido, então você tem imposto a pagar.

Nos casos em que seu rendimento não foi o suficiente para entrar nas faixas de imposto a pagar, então você não deve imposto nem terá imposto restituído.

Para o cálculo do imposto devido, existem duas metodologias.

O cálculo de imposto por desconto simplificado soma todos os rendimentos tributáveis, desconta 20%, e usa os 80% restantes como base para cálculo do imposto.

O cálculo de imposto com deduções legais é o cálculo mais complexo, e leva em conta várias deduções, como despesas médicas, despesas com instrução, dependentes, pensão alimentícia, entre outros.

Esses dois cálculos podem apresentar valores diferentes, inclusive um dos cálculos pode dizer que você deve pagar imposto e outro cálculo indicar que você tem imposto a restituir.

Na prática, você pode escolher o cálculo que lhe for mais favorável, ou seja, aquele em que você ganha mais.

Passo a passo para consultar a restituição do Imposto de Renda

Para consultar se você possui restituição de imposto de renda, e consultar quando sai a sua restituição de imposto de renda, siga os seguintes passos:

Passo 1: Vá para o site de consulta de restituição

A primeira coisa a fazer é ir até o site de consulta de imposto de renda, mantido pela Receita Federal.

Esse site pode ser encontrado neste link.

O site de consulta de restituição de imposto de renda é este:

Passo 2: Informe seus dados pessoais

Para consultar sua restituição de imposto de renda, você deve preencher seus dados pessoais na página da Receita Federal.

Informe:

1. Seu CPF
2. O ano em que foi feita da declaração de imposto de renda
3. Sua data de nascimento
4. O código que aparece na imagem

Depois de preencher os valores, clique em Consultar.

Passo 3: Consulte a restituição de Imposto de Renda

Se os dados digitados no passo anterior estiverem corretos, você verá uma tela com um relatório indicando o status da sua restituição de imposto de renda.

Existem 4 situações em que sua restituição pode estar:

Situação 1: Você tem direito à restituição, mas ela ainda não foi creditada

Nesta situação, você recebera um aviso como o da imagem abaixo.

Caso já haja um cronograma de restituição, você verá um aviso informando a data em que será creditada a restituição.

Note que mesmo que sua declaração esteja na fila de restituição, ela poderá voltar na fila de processamento para análise.

Situação 2: Você tem direito à restituição, e ela já foi creditada

Se você já recebeu a restituição do imposto de renda, você verá um aviso informando que a liberação já foi realizada, com a situação da restituição como creditada.

Caso sua restituição ainda não tiver sido creditada, entre em contato com o banco indicado para receber o pagamento.

Situação 3: Você não tem direito a restituição, nem a pagar imposto complementar

Se sua declaração não indicou nem restituição nem pagamento de imposto, então você verá um relatório assim:

Situação 4: Você deve pagar imposto complementar

Se, ao calcular o imposto de renda, o sistema indicou que você deve pagar imposto complementar, então você verá um aviso assim:

Cronograma da Restituição do Imposto de Renda

Todo ano, a Receita Federal faz um cronograma para o pagamento da restituição de imposto de renda.

Os pagamentos de restituição são feitos em lotes, onde cada lote é pago em uma data.

Este cronograma é baseado na data em que você fez a declaração do imposto de renda, ou seja, quanto antes você declarar o imposto de renda, mais cedo você vai receber a restituição.

O valor da restituição é corrigido monetariamente, de acordo com a SELIC vigente no período.

O cronograma de pagamentos de restituição do imposto de renda 2017 (ano calendário 2016) é este:

Lote	Pagamento a partir de	Correção monetária	Declarações transmitidas até
1	16/06/2017	1,93%	Prioridades
2	17/07/2017	2,74%	04/03/2017
3	15/08/2017	3,54%	20/03/2017
4	15/09/2017	4,34%	09/04/2017
5	16/10/2017	4,98%	22/04/2017
6	16/11/2017	5,62%	25/04/2017
7	15/12/2017	6,19%	01/12/2017
1 Residual	15/01/2018	6,73%	30/12/2017

O cronograma de pagamentos de restituição de imposto de renda 2016 (ano calendário 2015) é este:

Lote	Pagamento a partir de	Correção monetária	Declarações transmitidas até
1	15/06/2016	2,11%	Prioridades
2	15/07/2016	3,27%	06/03/2016
3	15/08/2016	4,38%	26/03/2016
4	15/09/2016	5,60%	12/04/2016
5	17/10/2016	6,71%	23/04/2016
6	16/11/2016	7,76%	26/04/2016
7	15/12/2016	8,80%	4/10/2016
1 Residual	16/01/2017	9,92%	6/12/2016
2 Residual	15/02/2017	11,01%	3/01/2017
3 Residual	15/03/2017	11,88%	27/02/2017
4 Residual	17/04/2017	12,93%	02/04/2017
5 Residual	15/05/2017	13,72%	27/04/2017
6 Residual	16/06/2017	14,65%	Prioridades
7 Residual	17/07/2017	15,46%	04/03/2017
8 Residual	15/08/2017	16,26%	20/03/2017
9 Residual	15/09/2017	17,06%	09/04/2017
10 Residual	16/10/2017	17,70%	22/04/2017
11 Residual	16/11/2017	18,34%	25/04/2017
12 Residual	15/12/2017	18,91%	01/12/2017
13 Residual	15/01/2018	19,45%	30/12/2017

Estes dados foram coletados do site da Receita Federal.

Conclusão

Esperamos que você tenha entendido o que é a restituição do imposto de renda.

Além disso, mostramos como você pode consultar se você tem imposto de renda a restituir e quando a restituição vai acontecer.

Por fim, você tem a disposição o cronograma de pagamentos de restituições de imposto de renda 2017.