PIS/PASEP 2019: Quem tem direito, valores e calendário de pagamentos

Atualização janeiro/2019: novos valores de pagamentos em 2019, calendário atualizado para 2019

O PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um programa do governo com o objetivo de dar benefícios a empregados da iniciativa privada e pública, ao mesmo tempo que provê recursos para projetos de desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Trocando em miúdos, as empresas jurídicas pagam o PIS/PASEP através de contribuições tributárias, que são alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse fundo financia os benefícios sociais, como abono salarial e o seguro-desemprego, e programas do BNDES.

Todos os trabalhadores da iniciativa privada que trabalham no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, de carteira assinada, estão inscritos no PIS/PASEP. Da mesma forma, todos os servidores públicos estão inscritos no PIS PASEP.

Governo libera saque de PIS/PASEP para até 8 milhões de pessoas

Depois do sucesso do saque das contas inativas de FGTS, o governo liberou o saque do PIS/PASEP para pessoas a partir de 60 anos de idade. Para ter direito ao saque, a pessoa deve ter trabalhado até 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou esses recursos.

O pagamento está sendo feito desde outubro de 2017.

A medida é bem vinda, uma vez que as regras para o saque do PIS/PASEP são mais restritivas. Em condições normais, a pessoa precisa ter pelo menos 70 anos de idade para obter a liberação do PIS/PASEP.

Note que é necessário que a pessoa tenha recursos depositados até 1988, quando as contas de PIS/PASEP ainda eram individuais. Se a pessoa tiver mais de 60 anos, mas não tiver mais recursos depositados até outubro de 1988, ela não tem direito ao saque, sendo restrita às regras normais de liberação.

O Abono Salarial

O Abono Salarial é um benefício de até 1 salário mínimo, pago anualmente a uma parcela dos trabalhados privados ou públicos. Quando se fala em receber o PIS, consultar PIS, calendário de pagamento do PIS, etc., na verdade está se referindo ao Abono Salarial.

O Abono Salarial foi instituído em 1990 pela Lei 7.998/90.

O pagamento desse abono salarial (PIS/PASEP) é feito de acordo com um calendário anual que começa em julho e termina em junho do ano seguinte. É importante você consultar PIS para saber quando o benefício estará disponível.

Os servidores da iniciativa privada que têm direito ao PIS/PASEP recebem os pagamentos do abono salarial na Caixa Econômica Federal.

Os servidores públicos que tiverem direito ao PIS/PASEP recebem os pagamentos do abono salarial no Banco do Brasil.

Um pouco de história

O PIS – Programa de Integração Social – foi criado em 1970 com o objetivo de integrar o trabalhador da iniciativa privada com o desenvolvimento da empresa.

Da mesma forma, o PASEP – Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público – foi criado no mesmo dia que o PIS, com o objetivo de criar um fundo para empregados do setor público.

 Em 1975, a Lei Complementar 26 unificou os fundos de recursos dos dois programas, criando o Fundo PIS/PASEP.  Mas até 1988, as contas no fundo PIS/PASEP ainda eram individuais, como o FGTS.

Com a Constituição de 1988, o PIS/PASEP deixou de ser um fundo individual, passando os recursos arrecadados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia os benefícios, sendo o principal, o Abono Salarial Anual.

Atualmente, você pode consultar PIS/PASEP pela Internet, sem custo nenhum.

Quem tem direito ao PIS/PASEP (Abono Salarial)

Como dito anteriormente, o abono salarial é um benefício na forma de valor monetário que pode ser sacado anualmente pelos trabalhadores da iniciativa privada ou setor público.

No entanto, nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial.

Para ter direito ao saque do PIS/PASEP, é necessário que:

• O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP a pelo menos cinco anos. Ou seja, ele precisa ter carteira assinada a pelo menos cinco anos.
• Durante o ano, o trabalhador não pode ter recebido, em média, mais do que 2 salários mínimos de remuneração mensal (isso equivale nos dias de hoje a R$ 1.996,00).
• O trabalhador tem que ter trabalhado pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano anterior, ou ter sido servidor público por pelo menos 30 dias no ano anterior.

Como receber o PIS/PASEP

Trabalhadores da iniciativa privada recebem PIS pela Caixa Econômica Federal através de um calendário anual.

O primeiro passo é consultar o PIS e verificar se o pagamento já está liberado. Para isso, consulte o Calendário do PIS ou Como consultar PIS.

• Se você possui o Cartão Cidadão, você pode sacar o PIS diretamente em um caixa eletrônico da Caixa ou em uma lotérica.
• Se você não possui o Cartão Cidadão, você deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação com foto.
• Correntistas da Caixa podem receber o PIS diretamente em sua conta.

Servidores públicos recebem PASEP pelo Banco do Brasil.

É sempre importante Consultar o PASEP ou verificar Calendário do PASEP porque as datas de pagamento do benefício do PIS e do PASEP não são iguais.

• Se você é correntista do Banco do Brasil o pagamento do PASEP é feito diretamente em sua conta.
• Se você não é correntista, procure uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação.

Quanto vou receber de PIS/PASEP (Tabela PIS/PASEP)

O valor do abono salarial do PIS/PASEP é de até 1 salário mínimo. Atualmente, isso equivale a R$ 998,00.

O valor real depende de quanto tempo a pessoa trabalhou durante o ano anterior.

A Lei 13.134/15 modificou os valores dos pagamentos. Agora, o valor é proporcional ao tempo de serviço do ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

A tabela de pagamentos do PIS/PASEP é idêntica tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

A tabela do PIS/PASEP com os valores atualizados para 2019 é a seguinte:

Meses trabalhados (dias trabalhados)	Valor do PIS/PASEP
1 (30 a 44)	R$ 83,17
2 (45 a 74)	R$ 166,33
3 (75 a 104)	R$ 249,00
4 (105 a 134)	R$ 332,67
5 (135 a 164)	R$ 415,83
6 (165 a 194)	R$ 499,00
7 (195 a 224)	R$ 582,17
8 (225 a 254)	R$ 665,33
9 (255 a 284)	R$ 748,50
10 (285 a 314)	R$ 813,67
11 (315 a 344)	R$ 914,83
12 (345 a 366)	R$ 998,00

A partir de janeiro de cada ano, como normalmente o valor do salário mínimo é atualizado, os valores do abono salarial mudam também.

Calendário do PIS/PASEP

O pagamento do PIS/PASEP é feito de acordo com um calendário anual produzido pelo CODEFAT.

Se você tem direito ao benefício do PIS/PASEP, você precisa esperar que o pagamento seja liberado, de acordo com o calendário.

O pagamento do PIS segue um cronograma diferente do cronograma de pagamentos do PASEP.

É muito importante que você fique atento às datas de pagamentos. Benefícios não sacados até 30 de junho são indisponibilizados  e são automaticamente retornados para o FAT.

Calendário do PIS

O calendário do PIS é de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Ou seja, trabalhadores que nasceram em junho recebem PIS em uma data diferente de trabalhadores que nascem em dezembro, por exemplo.

O calendário do PIS é atualizado todo ano em junho. Os pagamentos começam em julho e terminam em junho do ano seguinte.

O calendário do PIS do Ano-Base 2017 (o mais atual) é o seguinte:

Nascidos em	Recebem a partir de
Julho	26/07/2018
Agosto	16/08/2018
Setembro	13/09/2018
Outubro	18/10/2018
Novembro	20/11/2018
Dezembro	13/12/2018
Janeiro	17/01/2019
Fevereiro	17/01/2019
Março	21/02/2019
Abril	21/02/2019
Maio	14/03/2019
Junho	14/03/2019

Calendário do PASEP

O calendário do PASEP é de acordo com o último dígito do número de inscrição social (NIS) do trabalhador.

Se você precisar de ajuda descobrir seu número do PIS/PASEP (NIS), veja nosso artigo especial.

O calendário do PASEP é atualizado todo ano em junho. Os pagamentos começam em julho e terminam em junho do ano seguinte.

O calendário do PASEP de Ano-Base 2017 (o mais atual) é o seguinte:

Último dígito do NIS	Recebem a partir de
0	26/07/2018
1	16/08/2018
2	13/09/2018
3	18/10/2018
4	20/11/2018
5	17/01/2019
6	21/02/2019
7	21/02/2019
8	14/03/2019
9	14/03/2019

Como consultar o PIS/PASEP

É possível consultar PIS e PASEP via Internet. Assim, você pode saber se você tem direito ao PIS/PASEP, qual o valor e quando estará disponível para saque, sem precisar ir ao banco.

Para saber como consultar seu benefício, veja nosso artigo especial Como consultar PIS/PASEP em 4 passos.