Atualização janeiro/2024: Revisado com o novo salário mínimo e da nova tabela de INSS de de 1 de janeiro de 2024.
Para realizar o cálculo do seu desconto de INSS preencha os dados abaixo e clique em “Calcular”. Entenda o cálculo.
Se você é um empregado formal, você já deve ter reparado no recibo do seu salário um desconto identificado como INSS. O que é e para que ele serve é o assunto desse artigo.
O INSS é uma sigla para Instituto Nacional do Seguro Social. Este é uma autarquia federal, que cuida da gerência da Previdência Social para trabalhadores do mercado de trabalho.
Todo brasileiro trabalhador tem direito, de acordo com o artigo 6º da Constituição de 1988, a salvaguardas em momentos de apuros. Essas salvaguardas significam renda mensal de pelo menos um salário mínimo.
Para poder pagar esse valor para trabalhadores, o INSS institui uma contribuição que os trabalhadores devem fazer para poderem ter acesso aos benefícios do Seguro Social. Essa contribuição que chamamos comumente de Desconto de INSS.
Ok, e que benefícios são esses?
Bem, a lista é extensa. Você pode imprimir um extrato dos benefícios usando este guia. Os benefícios mais conhecidos e procurados são:
Aposentadoria é um benefício assegurado que concede renda ao trabalhador depois de certo tempo de contribuição ao INSS ou idade.
Em junho de 2015, as regras para aposentadoria por tempo de contribuição mudaram, de acordo com a MP 676, e para conseguir o valor completo de sua aposentadoria, é necessário que o contribuinte tenha conseguido um certo número de pontos.
Esses pontos são calculados pela soma da idade mais o número de anos que a pessoa contribuiu para o INSS. Por exemplo, se uma pessoa tem 60 anos e contribuiu para o INSS por 40 anos, ela soma 100 pontos (60 + 40).
A quantidade de pontos necessários para conseguiu aposentadoria completa por tempo de contribuição depende se o contribuinte é homem ou mulher, e do ano em que ele está pedindo aposentadoria. A tabela abaixo demonstra essa pontuação.
Mulher | Homem | |
---|---|---|
Até 30/dez/2018 | 85 | 95 |
De 31/dez/2018 a 30/dez/2020 | 86 | 96 |
De 31/dez/2020 a 30/dez/2022 | 87 | 97 |
De 31/dez/2022 a 30/dez/2024 | 88 | 98 |
De 31/dez/2024 a 30/dez/26 | 89 | 99 |
De 31/dez/2026 em diante | 90 | 100 |
Se o contribuinte não atingir essa pontuação, ele ainda pode se aposentar por tempo de contribuição, mas vai haver uma redução da renda pelo fator previdenciário.
O INSS ainda garante renda com aposentadoria nas seguintes situações:
Auxílio-doença é um benefício pago ao trabalhador quando ele se acometer de alguma doença ou acidente que o afaste temporariamente do trabalho.
O trabalhador pode requerer o auxílio doença a partir de 15 dias afastado do trabalho. Até então a empresa deve pagar seu salário. É necessário 12 meses de trabalho na empresa para obter o auxílio-doença em casos de doença (em caso de acidente, não existe esse requisito).
O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador quando uma sequela, decorrente de acidente, reduzir sua capacidade de trabalho.
O benefício é pago como indenização e não impede que o contribuinte volte a trabalhar. Não possui carência ou tempo mínimo de contribuição para ser requerido.
A pensão por morte é um auxílio pago aos dependentes do contribuinte do INSS quando este falece. Ela é repassada para o cônjuge e filhos do contribuinte.
No caso dos filhos, o benefício é válido até eles completarem 21 anos.
No caso do cônjuge, se houve união estável de mais de 2 anos, o tempo de contribuição depende da idade do cônjuge na época do óbito. A tabela a seguir mostra esses valores:
Idade do dependente na data do óbito | Duração máxima do benefício ou cota |
---|---|
menos de 21 (vinte e um) anos | 3 (três) anos |
entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos | 6 (seis) anos |
entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos | 10 (dez) anos |
entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos | 15 (quinze) anos |
entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos | 20 (vinte) anos |
a partir de 44 (quarenta e quatro) anos | Vitalício |
O salário-família é um benefício pago aos trabalhadores de baixa renda, de acordo com o número de filhos que ele tenha.
Com a aprovação da nova previdência social, trabalhadores que recebem até R$ 1.754,18 de salário mensal, têm direito a receber R$ 59,82 por dependente. Os dois pais tem direito ao benefício, se ambos satisfazem os requisitos.
Para receber o benefício, entre outras coisas, é necessário que filhos de até 6 anos estejam com a vacinação em dia e os filhos de 7 a 14 anos tenham frequência escolar.
O salário maternidade é pago às trabalhadoras no caso de parto, aborto ou adoção.
No caso de parto, as trabalhadoras podem requerer o salário maternidade a partir de 28 dias antes do parto.
O salário maternidade dura 120 dias a partir do parto ou adoção.
Quem paga o INSS é o próprio trabalhador. Se você é trabalhador empregado, você não precisa efetivamente pagar uma guia de INSS, o seu empregador desconta diretamente do seu salário.
Ao contrário do FGTS, que o empregador paga para você, o INSS, assim como o IRRF, é pago pelo empregado, e vem como um desconto de INSS no seu holerite. Veja mais sobre salário líquido no nosso artigo e calculadora exclusivos.
Já trabalhadores autônomos, empregados domésticos, associados de cooperativas, e trabalhadores que prestam serviços a empresas eventualmente, sem vínculo empregatício, são considerados contribuintes individuais e precisam usar a Guia de Previdência Social (GPS) para fazer a contribuição ao INSS.
Pessoas que não têm renda própria, donas de casa, estudantes, síndicos não remunerados, desempregados, entre outros, podem se inscrever e contribuir para o INSS se desejarem receber os benefícios. Estes são contribuintes facultativos.
O Micro Empreendedor Individual (MEI) também é considerado segurado, e deve contribuir mensalmente para o INSS. A contribuição já está inclusa no Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) que o MEI paga mensalmente.
O valor da contribuição depende da sua renda e do tipo de contribuinte que você é.
Se você é Micro Empreendedor Individual, você paga o equivalente a 5% de um salário mínimo (desde janeiro de 2024, equivale a R$ 70,60), e esse valor está embutido no DAS que o MEI paga mensalmente.
Essa também é a alíquota se você for um trabalhador facultativo de baixa renda: R$ 65,10.
Trabalhadores individuais e facultativos devem recolher 20% do salário de contribuição. Salário de contribuição é usado para calcular os salários dos benefícios da Previdência Social. Na prática, quanto mais alto o salário de contribuição, maior será o salário dos benefícios quando você precisar deles.
O salário de contribuição, a partir de janeiro de 2024, é de no mínimo R$ 1.320,00 e no máximo R$ 7.613,80.
Se você for trabalhador individual e estiver contribuindo com salário de contribuição igual a um salário mínimo (que a partir de janeiro de 2024 é de R$ 1.412,00), você pode usar o sistema de contribuição simplificado e pagar apenas 11% de contribuição, ou seja, R$ 145,20.
Se você for um trabalhador empregado em empresa ou empregado doméstico, o valor de contribuição obedece uma alíquota que varia de acordo com o seu salário. Com a aprovação da nova lei de aposentadoria, a tabela de alíquotas agora é progressiva. A tabela com as faixas de alíquotas a partir de 1 de maio de 2023 é a seguinte:
Faixa salarial | Alíquota |
---|---|
Até R$ 1.320,00 | 7,5% |
De R$ 1.320,01 até 2.571,29 | 9% |
De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
Acima de R$ 7.507,49 | R$ 877,24 |
Além do salário, a contribuição do INSS também é aplicável às seguintes remunerações:
De acordo com a nova lei trabalhista de 2017, alimentação, bônus e ajuda de custo, se não forem pagas em dinheiro, não são considerados salário e portanto não têm desconto de INSS.
Para facilitar o cálculo do desconto do INSS, utilize nossa calculadora de desconto de INSS atualizada para 2024, no alto desse artigo!