Como Calcular o Desconto de INSS

Atualização em janeiro/2019: novas alíquotas de INSS 2019

Para realizar o cálculo do seu desconto de INSS preencha os dados abaixo e clique em “Calcular”. Entenda o cálculo.

O que é e por que você tem que pagar o INSS?

Se você é um empregado formal, você já deve ter reparado no recibo do seu salário um desconto identificado como INSS. O que é e para que ele serve é o assunto desse artigo.

O que é?

O INSS é uma sigla para Instituto Nacional do Seguro Social. Este é uma autarquia federal, que cuida da gerência da Previdência Social para trabalhadores do mercado de trabalho.

Todo brasileiro trabalhador tem direito, de acordo com o artigo 6º da Constituição de 1988, a salvaguardas em momentos de apuros. Essas salvaguardas significam renda mensal de pelo menos um salário mínimo.

Para poder pagar esse valor para trabalhadores, o INSS institui uma contribuição que os trabalhadores devem fazer para poderem ter acesso aos benefícios do Seguro Social. Essa contribuição que chamamos comumente de Desconto de INSS.

Pra que serve?

Ok, e que benefícios são esses?

Bem, a lista é extensa. Você pode imprimir um extrato dos benefícios usando este guia. Os benefícios mais conhecidos e procurados são:

Aposentadoria

Aposentadoria é um benefício assegurado que concede renda ao trabalhador depois de certo tempo de contribuição ao INSS ou idade.

Em junho de 2015, as regras para aposentadoria por tempo de contribuição mudaram, de acordo com a MP 676, e para conseguir o valor completo de sua aposentadoria, é necessário que o contribuinte tenha conseguido um certo número de pontos.

Esses pontos são calculados pela soma da idade mais o número de anos que a pessoa contribuiu para o INSS. Por exemplo, se uma pessoa tem 60 anos e contribuiu para o INSS por 40 anos, ela soma 100 pontos (60 + 40).

A quantidade de pontos necessários para conseguiu aposentadoria completa por tempo de contribuição depende se o contribuinte é homem ou mulher, e do ano em que ele está pedindo aposentadoria. A tabela abaixo demonstra essa pontuação.

	Mulher	Homem
Até 30/dez/2018	85	95
De 31/dez/2018 a 30/dez/2020	86	96
De 31/dez/2020 a 30/dez/2022	87	97
De 31/dez/2022 a 30/dez/2024	88	98
De 31/dez/2024 a 30/dez/26	89	99
De 31/dez/2026 em diante	90	100

Se o contribuinte não atingir essa pontuação, ele ainda pode se aposentar por tempo de contribuição, mas vai haver uma redução da renda pelo fator previdenciário.

O INSS ainda garante renda com aposentadoria nas seguintes situações:

• Por idade: quando o homem chega aos 65 anos de idade e a mulher, aos 60, eles podem requerer aposentadoria por idade
• Por invalidez: quando o trabalhador se encontra permanentemente incapaz de executar qualquer atividade de trabalho
• Em situações agravantes: se o trabalhador exerce sua atividade com presença de agentes nocivos à saúde, como calor e ruído, ele pode requerer aposentadoria especial, com até 15 anos de contribuição.

Auxílio-doença

Auxílio-doença é um benefício pago ao trabalhador quando ele se acometer de alguma doença ou acidente que o afaste temporariamente do trabalho.

O trabalhador pode requerer o auxílio doença a partir de 15 dias afastado do trabalho. Até então a empresa deve pagar seu salário. É necessário 12 meses de trabalho na empresa para obter o auxílio-doença em casos de doença (em caso de acidente, não existe esse requisito).

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador quando uma sequela, decorrente de acidente, reduzir sua capacidade de trabalho.

O benefício é pago como indenização e não impede que o contribuinte volte a trabalhar. Não possui carência ou tempo mínimo de contribuição para ser requerido.

Pensão por morte

A pensão por morte é um auxílio pago aos dependentes do contribuinte do INSS quando este falece. Ela é repassada para o cônjuge e filhos do contribuinte.

No caso dos filhos, o benefício é válido até eles completarem 21 anos.

No caso do cônjuge, se houve união estável de mais de 2 anos, o tempo de contribuição depende da idade do cônjuge na época do óbito. A tabela a seguir mostra esses valores:

Idade do dependente na data do óbito	Duração máxima do benefício ou cota
menos de 21 (vinte e um) anos	3 (três) anos
entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos	6 (seis) anos
entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos	10 (dez) anos
entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos	15 (quinze) anos
entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos	20 (vinte) anos
a partir de 44 (quarenta e quatro) anos	Vitalício

Salário família

O salário-família é um benefício pago aos trabalhadores de baixa renda, de acordo com o número de filhos que ele tenha.

Trabalhadores que recebam salário de até R$ 907,77 recebem R$ 46,54 por filho de até 14 anos. Trabalhadores que recebam até R$ 1.364,43 recebem R$ 32,80 por dependente. Os dois pais tem direito ao benefício, se ambos satisfazem os requisitos.

Para receber o benefício, entre outras coisas, é necessário que filhos de até 6 anos estejam com a vacinação em dia e os filhos de 7 a 14 anos tenham frequência escolar.

Salário maternidade

O salário maternidade é pago às trabalhadoras no caso de parto, aborto ou adoção.

No caso de parto, as trabalhadoras podem requerer o salário maternidade a partir de 28 dias antes do parto.

O salário maternidade dura 120 dias a partir do parto ou adoção.

Quem paga?

Quem paga o INSS é o próprio trabalhador. Se você é trabalhador empregado, você não precisa efetivamente pagar uma guia de INSS, o seu empregador desconta diretamente do seu salário.

Ao contrário do FGTS, que o empregador paga para você, o INSS, assim como o IRRF, é pago pelo empregado, e vem como um desconto de INSS no seu holerite.  Veja mais sobre salário líquido no nosso artigo e calculadora exclusivos.

Já trabalhadores autônomos, empregados domésticos, associados de cooperativas, e trabalhadores que prestam serviços a empresas eventualmente, sem vínculo empregatício, são considerados contribuintes individuais e precisam usar a Guia de Previdência Social (GPS) para fazer a contribuição ao INSS.

Pessoas que não têm renda própria, donas de casa, estudantes, síndicos não remunerados, desempregados, entre outros, podem se inscrever e contribuir para o INSS se desejarem receber os benefícios. Estes são contribuintes facultativos.

O Micro Empreendedor Individual (MEI) também é considerado segurado, e deve contribuir mensalmente para o INSS. A contribuição já está inclusa no Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) que o MEI paga mensalmente.

Quanto custa?

O valor da contribuição depende da sua renda e do tipo de contribuinte que você é.

Se você é Micro Empreendedor Individual, você paga o equivalente a 5% de um salário mínimo (desde janeiro de 2019, equivale a R$ 49,90), e esse valor está embutido no DAS que o MEI paga mensalmente.

Essa também é a alíquota se você for um trabalhador facultativo de baixa renda: R$ 49,90.

Trabalhadores individuais e facultativos devem recolher 20% do salário de contribuição. Salário de contribuição é usado para calcular os salários dos benefícios da Previdência Social. Na prática, quanto mais alto o salário de contribuição, maior será o salário dos benefícios quando você precisar deles.

O salário de contribuição, a partir de janeiro de 2019, é de no mínimo R$ 998,00. O salário máximo é de R$ 5.839,45.

Se você for trabalhador individual e estiver contribuindo com salário de contribuição igual a um salário mínimo (que a partir de janeiro de 2019 é de R$ 998,00), você pode usar o sistema de contribuição simplificado e pagar apenas 11% de contribuição, ou seja, R$ 109,78.

Se você for um trabalhador empregado em empresa ou empregado doméstico, o valor de contribuição obedece uma alíquota que varia de acordo com o seu salário. O governo anunciou em 16 de janeiro as novas regras para 2019. As faixas válidas desde de 1 de janeiro de 2019 são:

Salário de Contribuição (R$)	Alíquota (%)
Até 1.751,81	8
De 1.751,82 até 2.919,72	9
De 2.919,73 até 5.839,45	11
Acima de 5.839,45	R$ 642,34 invariavelmente

Além do salário, a contribuição do INSS também é aplicável às seguintes remunerações:

• Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno
• Alimentação (quando pago em dinheiro)
• Auxílio doença (15 dias da empresa)
• Aviso prévio trabalhado
• Bolsa de estudo
• Comissões, gorjetas, gratificações e prêmios (quando pago em dinheiro)
• Décimo terceiro salário (paga sobre o total ao se pagar a segunda parcela)
• Décimo terceiro proporcional (rescisão)
• Férias normais com 1/3
• Habitação (quando pago em dinheiro)
• Horas extras
• Quebra de caixa, reembolso de quilometragem
• Salário maternidade

De acordo com a nova lei trabalhista de 2017, alimentação, bônus e ajuda de custo, se não forem pagas em dinheiro, não são considerados salário e portanto não têm desconto de INSS.

Para facilitar o cálculo do desconto do INSS, utilize nossa calculadora de desconto de INSS atualizada para 2019, no alto desse artigo!