O seguro desemprego é um auxílio temporário para o empregado de carteira assinada que foi demitido sem justa causa.
Quem consegue o seguro desemprego tem direito a salários mensais com valor dependendo dos seus últimos salários como empregado.
Depois que uma pessoa é demitida, ela deve requerer o seguro desemprego, comparecendo em uma agência do SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou uma superintendência regional do trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Antes de comparecer a um desses locais, é preciso fazer o agendamento seguro desemprego, visto que a procura por esse auxílio é muito grande, especialmente em momentos de crise.
O seguro desemprego é dado para empregados formais, ou seja, de carteira assinada, que foram demitidos sem justa causa.
O seguro desemprego é um salário mensal, que varia de 1 salário mínimo (R$ 937,00) até o valor máximo de R$ 1.643,72.
O valor que o beneficiado irá receber depende da média dos seus últimos salários. Para fazer uma simulação de cálculo e entender os valores, consulte nossa calculadora de seguro desemprego.
A quantidade de salários que a pessoa vai receber depende de quanto tempo ela trabalhou e quantas vezes ela já pediu o seguro desemprego.
Por exemplo, se ela teve trabalho com carteira assinada por 24 meses ou mais nos últimos 36 meses antes da demissão, então ela tem direito a 5 salários do seguro desemprego. As regras completas podem ser encontradas na calculadora de seguro desemprego.
Os valores exatos e a quantidade de salários que a pessoa tem direito são conhecidas durante o requerimento, depois do agendamento do seguro desemprego.
Embora o seguro desemprego seja um direito de todo trabalhador, existem alguns requisitos mínimos para que seja possível ter acesso ao seguro desemprego.
Você deve estar atento a esses requisitos antes de fazer o agendamento seguro desemprego, já que as regras são bem rígidas e o entrevistador não poderá fazer nada caso os requisitos não sejam cumpridos.
Para ter direito ao seguro desemprego, é preciso que:
Se você cumprir esses requisitos, você pode prosseguir com o agendamento do seguro desemprego.
Até pouco tempo, a forma mais comum de agendar seguro desemprego era comparecer em uma agência do Sistema Nacional do Emprego (SINE) ou uma superintendência regional do trabalho.
Agora, para várias cidades do país, é possível agendar seguro desemprego pela Internet.
Em junho de 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 790, estabeleceu a criação do Sistema de Atendimento Agendado (SAA), destinado ao agendamento eletrônico dos serviços prestados pelas superintendências regionais do trabalho.
Entre os serviços que podem ser agendados pelo SAA, estão:
Com o Sistema de Atendimento Agendado, o trabalhador pode, via Internet, agendar um horário para dar entrada em seu seguro desemprego.
O principal benefício de agendar seguro desemprego via Internet é que você economiza tempo.
Na maioria das cidades, para você dar entrada no seguro desemprego, é necessário que a pessoa chegue no SINE ou em um posto do MTE muito cedo, às vezes de madrugada, para ficar na fila da senha.
Se o posto de atendimento é muito procurado (e normalmente é), uma quantidade limitada de senhas é distribuída por dia, devido à quantidade de atendentes no posto. Assim, só recebe uma senha quem chega muito cedo no local.
Além do dinheiro que a pessoa gasta tendo que se locomover até o local, a espera para pegar senha e ser atendido provoca estresse desnecessário. Além disso, o tempo esperando poderia ser usado para outras coisas, como procurar um emprego.
Quando a pessoa faz o agendamento pela Internet, ela evita o tempo pedido, o dinheiro gasto com locomoção e o estresse pela espera em um ambiente movimentado.
Para agendar seguro desemprego, siga esses passos:
A primeira coisa a fazer é ir até o site do Sistema de Atendimento Agendado.
A primeira coisa que você vai ver nesse site é essa tela:
Nesta tela, você deve escolher o Estado e Município de atendimento.
Tem Tipo de Atendimento, você deve escolher Entrada no Seguro Desemprego.
Preencha também o código segurança como aparece na imagem.
Clique em Prosseguir.
A tela seguinte mostra uma lista de locais, no município escolhido, que podem receber agendamento seguro desemprego.
Você deve escolher dessa lista um local que tenha vagas, ou seja, com a coluna Quant Vagas maior do que zero, conforme mostra a imagem abaixo:
Os locais possuem endereço para que você possa localizá-lo.
Se você não ver vagas nos locais da lista, saiba que as vagas são disponibilizadas diariamente, então você precisará visitar essa página no dia seguinte.
Depois que escolher um local de atendimento, clique no ícone na coluna de ação, conforme a imagem anterior.
Depois que você escolher o local de atendimento, é necessário escolher a data de atendimento.
Nessa tela, existe um calendário de atendimento. Cada dia possui um fundo de uma cor diferente que representa o seguinte:
Você deve escolher a data com fundo branco para o seu agendamento do seguro desemprego:
Depois que você seleciona uma data, a tela irá mostrar uma lista de horários disponíveis para agendamento.
Selecione um horário disponível clicando no botão correspondente:
Com a data e horário de atendimento escolhido, você deverá informar seus dados pessoais como:
Depois que essas informações forem preenchidas, digite o código de segurança que aparece na imagem na parte debaixo da tela, e clique em Agendar.
Um aviso indicará que seu agendamento foi concluído!
Não se esqueça de imprimir o comprovante de agendamento! Ele contém informações importantes sobre o processo de requerimento do seguro desemprego, como documentos necessários para fazer o requerimento.
Se, por algum motivo, você precisar mudar o dia ou horário do seu agendamento, você pode reagendar seguro desemprego usando o Sistema De Atendimento Agendado.
Para reagendar seguro desemprego, siga os seguintes passos:
Vá até o site do Sistema de Atendimento Agendado, e clique no menu Reagendar.
Na tela de reagendamento, informe seus dados pessoais nos campos indicados:
Depois que você preenche o CPF, o campo de data de nascimento aparece. Você deve informar os mesmos dados que foram usados no agendamento.
Preencha também o código que aparece na imagem. Por fim, clique em Consultar.
Nesta mesma tela, irá abrir o agendamento do seguro desemprego que você havia feito, com data, hora e local de atendimento.
Para reagendar o atendimento, você deve clicar na imagem de lápis, conforme mostrado abaixo:
Uma janela com uma lista de locais disponíveis para atendimento será apresentada. Você pode escolher o mesmo local ou um novo local de atendimento.
Escolha a opção que for melhor para você e clique em Agendar.
A tela seguinte é semelhante ao processo de agendamento. Você deve escolher uma data que tem vaga, ou seja, uma data com fundo branco.
Depois que você faz isso, uma lista de horários disponíveis será aberta. Selecione um horário clicando no botão correspondente.
Um aviso mostrará que seu reagendamento foi concluído! Não se esqueça de imprimir o novo comprovante de agendamento e leia as instruções nele com cuidado.
Caso você não precise mais ir até o posto de atendimento para requerer o seguro desemprego, você deveria cancelar o agendamento do seguro desemprego e liberar a vaga para outra pessoa.
Para cancelar o agendamento seguro desemprego, siga os seguintes passos:
Vá até o site do Sistema de Atendimento Agendado e selecione a opção Cancelar:
Informe seus dados pessoais nos campos correspondentes:
Use os mesmos dados que foram informados no agendamento. Depois que você preenche o CPF, o campo de data de nascimento aparece.
Digite também no campo correspondente o código que aparece na imagem:
Depois, clique em Consultar.
Uma lista de agendamentos será aberta na mesma tela, com data, local e horário de atendimento.
Verifique qual é o agendamento que você quer cancelar e clique na imagem de “X” vermelho:
Um aviso irá aparecer, pedindo a confirmação do cancelamento do agendamento do seguro desemprego. Clique em Sim para cancelar o agendamento.
Embora o agendamento do seguro desemprego pela Internet seja bastante prático e tenha várias vantagens, existem alguns problemas que podem aparecer ao agendar seguro desemprego.
Vamos a algumas delas:
Devido à quantidade de pessoas que procuram o serviço, muitas pessoas reportam que o site do Sistema de Atendimento Agendado fica fora do ar boa parte do tempo.
Outros sintomas desse problema é quando o site fica muito lento, demorando para responder pelas ações do usuário.
Isso se deve ao fato de que a estrutura do sistema não comporta a quantidade de pessoas que acessam.
O problema tende a aparecer principalmente em dias de semana, no horário comercial.
Quando você tenta agendar seguro desemprego pelo site, é possível sua cidade não esteja na lista, ou mesmo que a cidade esteja presente, você recebe um aviso dizendo que o serviço não está disponível.
Nem todas as cidades estão contempladas pelo Sistema de Atendimento Agendado do Ministério do Trabalho.
A portaria de 2014 estabelece o serviço, mas não obriga todos os municípios a fazerem o agendamento de seguro desemprego pelo SAA.
A adesão de cada município depende de investimentos em infraestrutura do MTE e SINE do município. Isso só virá com o tempo.
Portanto, é bastante comum que apenas capitais e algumas cidades grandes estejam preparadas para funcionar com o Sistema de Atendimento Agendado.
Mesmo que sua cidade disponibilize o agendamento do seguro desemprego pela Internet, você pode se deparar com o problema de não haver vagas para agendamento. Este é outro problema comum de quem usa o SAA.
A quantidade de vagas é definida pelo SINE ou MTE, de acordo com a capacidade de atendimento das agências. Se a quantidade é limitada, as vagas tendem a preencher muito rápido.
Outro motivo para não haver vagas é que os locais de atendimento às vezes fecham as vagas para atendimento externo.
O MTE recomenda que, caso você tenha alguma dúvida, você deve recorrer à Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, ligando no telefone 158.
Muitas pessoas relatam que o telefone está sempre ocupado e é impossível falar com eles.
Isso acontece pela quantidade de pessoas procurando o serviço, já que ele não atende somente o seguro desemprego, mas vários outros serviços. O Ministério do Trabalho informa que cerca de 36 mil pessoas procuram o serviço diariamente.
Você já viu que vários problemas podem ocorrer quando você tenta agendar seguro desemprego.
Nesta sessão, iremos mostrar alternativas ao agendamento do seguro desemprego, para que você consiga agendar sem problemas.
Se você está tentando acessar o site do Sistema de Atendimento Agendado e ele não responde, seja por estar fora do ar ou lentidão, uma alternativa é tentar acessar esse site em horários de menor movimento.
Como o site funciona 24 horas por dia, é possível acessá-lo à noite, depois das 21 horas, ou de manhã, antes das 7 horas. Esses horários são os menos congestionados, então é provável que você consiga acessar sem problemas.
Uma alternativa adicional é acessar o sistema durante os finais de semana.
Outro problema recorrente é a falta de vagas. Se você está vendo falta de vagas recorrentemente, você pode tentar acessar o site diariamente, até em horários como depois da meia noite, para tentar pegar alguma vaga que for sendo liberada pelo sistema.
Se houver qualquer problema ao tentar fazer o agendamento do seguro desemprego pelo site, então a melhor coisa a fazer é procurar o serviço telefônico, ligando 158.
Você deveria procurar o Ligue 158 se:
O telefone da Central de Atendimento do Ministério do Trabalho atende vários serviços, e pode fazer o agendamento do seguro desemprego se você precisar, ou, no mínimo, oferecer instruções de como obter o seguro desemprego em sua cidade.
Já que o serviço é muito procurado, tente ligar no primeiro horário (às 7 horas da manhã) ou perto do último horário (um pouco antes das 19 horas). O horário de maior congestionamento é das 9 horas às 18 horas.
Se você não conseguiu nada no site, e não obteve contato no telefone 158, você pode procurar informações no site do Ministério do Trabalho do seu Estado.
Além de informações, alguns Estados permitem até o agendamento do seguro desemprego pelo site. É o caso do Rio Grande do Sul, Paraná, e alguns outros Estados.
Para encontrar informações sobre o seu Estado, procure no Google com as seguintes palavras: “seguro desemprego <estado>”.
Se você não conseguiu agendamento seguro desemprego nem pelo site do SAA, nem pelo site do SINE/TEM, nem através do telefone 158 do Ministério do Trabalho, a única saída será ir até um posto de atendimento.
Neste caso, procure na sua cidade qual é o órgão responsável por fazer o requerimento do seguro desemprego.
Os locais habilitados para o requerimento do seguro desemprego dependem do Estado e município, mas normalmente são aceitos por:
Veja como fazer o requerimento do seguro desemprego em nosso artigo Cálculo e Consulta de Seguro Desemprego.
Neste artigo, você viu como fazer o agendamento seguro desemprego pela Internet, seguindo as instruções passo a passo para o site do Sistema de Atendimento Agendado.
Você viu os principais problemas que podem acontecer durante o agendamento do seguro desemprego. Também comentamos as formas de como você pode solucionar esses problemas e procurar alternativas ao agendamento online.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para você!